Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site da APEX Decoded e a contratação dos nossos serviços de desenvolvimento de sistemas, sites e aplicativos. Ao navegar no site ou solicitar um orçamento, você concorda com as condições abaixo.
Ao acessar este site, entrar em contato pelos nossos canais ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, recomendamos não utilizar o site.
A APEX Decoded é uma software house especializada em desenvolvimento de sites, landing pages, sistemas web, aplicativos mobile, APIs e integrações, inscrita no CNPJ sob o nº 38.477.735/0001-83, com sede em Milagres – CE.
Oferecemos, entre outros:
O escopo exato de cada projeto é definido na proposta comercial enviada ao cliente.
Os valores exibidos no site são preços a partir de e servem apenas como referência. O valor final, o escopo, as entregas e os prazos de cada projeto constam na proposta comercial, que tem validade de 15 (quinze) dias a partir do envio, salvo indicação diferente no próprio documento.
Funcionalidades ou alterações não previstas na proposta serão orçadas à parte.
Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito, com parcelamento em até 10 vezes conforme as condições da proposta. Em projetos maiores, o pagamento pode ser dividido por etapas entregues.
Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto até a regularização e estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês, quando previstos em contrato.
Os prazos começam a contar após a aprovação da proposta e o envio dos materiais necessários (textos, imagens, acessos e informações). Para que o projeto siga no prazo, o cliente se compromete a:
Atrasos causados pela falta desses itens prorrogam o prazo de entrega na mesma proporção.
Após a quitação integral do projeto, o código-fonte desenvolvido especificamente para o cliente e os direitos patrimoniais sobre ele são transferidos ao cliente. Bibliotecas, frameworks e componentes de código aberto continuam regidos pelas suas próprias licenças.
A APEX Decoded pode citar o projeto em seu portfólio, sem expor dados confidenciais, salvo se houver acordo de confidencialidade em sentido contrário.
Os textos, marcas, logotipos e o design deste site pertencem à APEX Decoded e não podem ser copiados sem autorização.
Todo projeto entregue inclui 30 (trinta) dias de suporte gratuito para correção de defeitos no que foi contratado. Novas funcionalidades, mudanças de escopo e atualizações após esse período podem ser contratadas avulsas ou pelo plano de manutenção mensal.
Ao utilizar o site, você se compromete a não:
Empregamos boas práticas de desenvolvimento e segurança, mas não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou mudanças de regras de serviços de terceiros, como provedores de hospedagem, lojas de aplicativos, gateways de pagamento e APIs externas, nem por uso inadequado do sistema pelo cliente ou por seus usuários.
O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento. Nesse caso, são devidos os valores proporcionais às etapas já executadas, e o que foi produzido até então é entregue ao cliente.
Para contratações feitas fora de estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a partir da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Projetos já contratados seguem as condições da proposta aceita.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Milagres/CE para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
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